terça-feira, 15 de janeiro de 2008

A PÉROLA OUTRA VEZ...PORQUE A OUTRA FALHOU A PARTE + IMPORTANTE

A legislação e os legisladores em Portugal têm destas coisas.

A Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, conhecida por Lei do Tabaco, no seu artigo 4.º, esclarece separando as águas…

Lei do Tabaco

Proibição de fumar em determinados locais
1 – É proibido fumar:

a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;

b) Nos locais de trabalho;(…)

Sem comentários......

2 comentários:

Miguel Andrade disse...

apaguei-te a OUTRA para não pareceres mal na fotografia....

Pedro Mega disse...

obrigadinho....